Escola que protege - Legislação
- CF/88, art. 227
- EC nº 31, de 13/12/2000
- Lei nº 11.525, de 02/09/2007
- Lei nº 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
- Lei nº 4.320, de 17/03/1964
- Lei nº 8.666, de 21/06/1993
- Lei nº 9.394, de 20/12/1996
- Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000
- Lei nº 10.707, de 30/07/2003
- Lei nº 10.837, de 16/01/2004
- Lei nº 10.172, de 10/01/2001
- Instrução Normativa nº 01, de 15/01/1997
- Decreto nº 4229, de 13/05/2002
- Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção aos Adolescentes
- Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
- Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
- Parâmetros Curriculares Nacionais – Temas Transversais
- Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
- Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Assunto(s):
Escola que protege
,
legislação