Comunitárias e Confessionais
- Parecer CNE/CES nº 455/2024, aprovado em 2 de agosto de 2024 - Dispõe sobre o marco regulatório das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013).
- Parecer CNE/CES nº 456/2024, aprovado em 2 de agosto de 2024 - Dispõe sobre o perfil Identitário das Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos Confessionais (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB, artigo 20).