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12441.
Como é feita a divisão dos recursos distribuídos pelo Fundeb?
Os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e [...]
Tema: Fundeb
12442.
De onde vêm os recursos do Fundeb?
Em cada estado, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é composto por percentuais das seguintes receitas: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de [...]
Tema: Fundeb
12443.
Todos os estados recebem o Fundeb?
Sim. No estado em que a arrecadação não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno ao ano, há o aporte de recursos federais, a título de complementação da [...]
Tema: Fundeb
12444.
E se o aluno beneficiado pelo Fies falecer, quem arca com a dívida do financiamento?
Nos casos de falecimento ou invalidez permanente do estudante tomador do financiamento, devidamente comprovado, na forma da legislação pertinente, o saldo devedor será [...]
Tema: Fies - Financiamento Estudantil
12445.
Como o aluno pode se inscrever no Fies?
O candidato deverá preencher a ficha de inscrição disponível na página do Fies no sítio da Caixa Econômica Federal, durante o período de inscrições. Após o [...]
Tema: Fies - Financiamento Estudantil
12446.
e-ProInfo
e-Proinfo - O Ambiente Colaborativo de Aprendizagem (e-Proinfo) é um ambiente virtual colaborativo de aprendizagem que permite a [...]
Tema: Sistemas do MEC
12447.
e-MEC
e-MEC - O e-MEC foi criado para fazer a tramitação eletrônica dos processos de regulamentação. Pela internet, as instituições de educação [...]
Tema: Sistemas do MEC
12448.
Quais alunos não podem participar do Fies?
Não poderão se candidatar ao processo seletivo do Fies os alunos:
cuja matrícula acadêmica esteja em situação de trancamento geral de disciplinas no momento da [...]
Tema: Fies - Financiamento Estudantil
12449.
Educacenso
Educacenso - O Educacenso é uma radiografia detalhada do sistema educacional brasileiro. A ferramenta permite obter dados individualizados de cada estudante, professor, turma [...]
Tema: Sistemas do MEC
12450.
Qual é a regra: o estudante se matricula no curso de sua escolha antes ou depois de aderir ao Fies?
Considerando que o financiamento é referente ao semestre letivo atual, o aluno deve estar regularmente matriculado para que possa se candidatar ao [...]
Tema: Fies - Financiamento Estudantil
12451.
Quem pode se inscrever no Fies?
Podem se candidatar ao Fies os alunos regularmente matriculados em cursos superiores de graduação não gratuitos, oferecidos por instituições que tenham aderido ao processo [...]
Tema: Fies - Financiamento Estudantil
12452.
Como são escolhidos os dirigentes universitários?
Há uma lei que regulamenta esse processo. É a Lei n° [...]
Tema: Educação Superior
12453.
Como saber se uma IES é credenciada pelo MEC?
No sítio https://emec.mec.gov.br é possível consultar a situação de instituições de educação superior e de cursos de graduação, assim como [...]
Tema: Educação Superior
12454.
Qual a diferença entre os atos autorizativos: credenciamento, autorização e reconhecimento?
São modalidades de atos autorizativos: credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior (IES) e de autorização, reconhecimento e renovação de [...]
Tema: Educação Superior
12455.
Qual é a diferença entre faculdades, centros universitários e universidades?
De acordo com o Decreto nº 5.773/06, as instituições de educação superior, de acordo com sua organização e respectivas prerrogativas acadêmicas, são credenciadas [...]
Tema: Educação Superior
12456.
As escolas são obrigadas a oferecer vagas para alunos com deficiência? Elas precisam de alguma licença para oferecer essas vagas?
Não há necessidade de licença da Secretaria de Educação, uma vez que nossa lei maior, a Constituição Federal, determina no Art. 205 que a educação é direito de todos, e a [...]
Tema: Educação Especial
12457.
Há exemplos de alunos com deficiência que não podem/devem ser incluídos em escolas comuns?
Não há exceções. A proposta de educação inclusiva considera a educação um direito humano universal e defende o reconhecimento e a valorização das diferenças humanas na prática [...]
Tema: Educação Especial
12458.
Quais são as faixas etárias de alunos com deficiência que devem ser incluídas no ensino regular e como elas serão adequadas às séries?
Todas as crianças, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação devem ter assegurado o seu [...]
Tema: Educação Especial
12459.
Como está sendo feita a inclusão de alunos com deficiência que nunca tiveram contato com as classes regulares? É necessário algum tipo de adaptação?
Na perspectiva da educação inclusiva, o foco não é a deficiência do aluno e sim os espaços, os ambientes, os recursos que devem ser acessíveis e responder à [...]
Tema: Educação Especial
12460.
Quais são os programas e as medidas que o MEC está implementando para incluir as crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação?
A centralidade das ações e dos programas implementados pelo MEC, por meio da Secretaria de Educação Especial (Seesp) é a promoção das condições para o acesso, a participação e [...]
Tema: Educação Especial