Projeto Presença: Termo de Adesão
Projeto Presença
A adesão, para os fins de participação do Sistema Nacional de Acompanhamento da Freqüência Escolar – Safe do Projeto Presença, representa, acima de tudo, o compromisso com os objetivos e estratégias do Projeto e seus resultados. Os sistemas de ensino ao aderirem integrar-se-ão à política nacional do setor e compartirão benefícios e resultados. A adesão, por sua vez, deve ser voluntária, livre de pressões ou imposições, sobretudo por opção do sistema estadual, do distrito federal ou municipal de ensino, escola. Na escola, a adesão ao Safe do Projeto Presença, deve ser uma opção da comunidade escolar em termos de integração e comprometimento com os objetivos e estratégias do Projeto, correlacionados com as diretrizes político-pedagógicas do sistema de ensino ao qual estiver vinculada a escola. A adesão ao Safe ocorre diretamente com os programas estaduais, do distrito federal municipais e intermunicipais. A adesão formal do poder público estadual ou municipal ao Safe, dar-se-á mediante um TERMO DE ADESÃO, integrando esforços do sistema de ensino na implantação, implementação e desenvolvimento do Projeto Presença.
Esse pacto significa que o sistema de ensino se integrará ao Safe do Projeto Presença na forma de participação direta. O aderente observará os princípios, diretrizes, etapas de implantação e implementação e consubstanciará resultados integrados.
A Prefeitura ou a UF, por meio do Prefeito ou do Secretário Estadual de Educação, deverá imprimir, assinar, reconhecer a firma da assinatura e enviar o Termo para o endereço: Ministério da Educação/Projeto Presença/Inep - Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Anexo I, 4º Andar, Sala 409 - CEP 70 047-900 - Brasília/DF. Depois das assinaturas do Ministro da Educação e do Presidente do Inep, será enviada uma cópia à prefeitura ou secretaria estadual.
Minuta do Termo de Adesão - Municipal
Minuta do Termo de Adesão - Estadual
Comprometimentos:
O Projeto Presença e o MEC se comprometerão com a:
O Governo do Estado / do Distrito Federal / Prefeitura Municipal se comprometerão com a: