Municípios devem informar freqüência escolar até sexta-feira
Termina hoje o prazo para as secretarias municipais de educação de todo o país informarem a freqüência escolar dos meses de fevereiro, março e abril de 2006 para garantir os recursos do Programa Bolsa-Família. Os dados referem-se à freqüência dos alunos de seis a 15 anos beneficiários do Bolsa-Família e devem ser informados na página eletrônica da Caixa Econômica Federal.
O Bolsa-Família, programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atende 13 milhões de crianças de seis a 15 anos de idade. Os valores transferidos pelo programa variam de R$ 50,00 a R$ 95,00, de acordo com o número de filhos na família. A presença em 85% das aulas é uma das contrapartidas obrigatórias do Bolsa-Família.
Criado em 2005, o Projeto Presença vai aprimorar o monitoramento sobre a freqüência escolar e melhorar o repasse de recursos federais calculados com base no número de matrículas dos sistemas de ensino. Por meio do projeto, foi elaborado um novo cadastro dos estudantes e professores das redes pública e particular da educação básica de todo o país.
Repasse – Quando sua implantação for finalizada, o sistema vai permitir a verificação instantânea da presença ou não do aluno em sala de aula, prevenindo a evasão escolar. O projeto beneficiará, portanto, o repasse de recursos do Programa Bolsa-Família, porque ajudará a eliminar fraudes na informação da freqüência escolar. O MEC esclarece eventuais dúvidas das secretarias de educação pelos telefones (61) 2104-6039 e 2104-6044 ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Assessoria de Comunicação Social MEC)