Cadastramento de municípios garante apoio a conselho de educação
O MEC prorrogou para 10 de novembro o prazo para as secretarias municipais de Educação se cadastrarem no Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme). O prazo venceria na segunda-feira, 30.
Os municípios participantes do sitema de informações se beneficiam das ações do Programa Nacional de Capacitação dos Conselhos Escolares (Pró-Conselho). O programa da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) incentiva a gestão democrática nos municípios.
A secretaria, ao se cadastrar no Sicme, receberá mensalmente a Revista Documenta, uma publicação do Conselho Nacional de Educação, que coleciona portarias, resoluções, autorização de cursos, pareceres com reconhecimento de cursos e habilitações, reconhecimento de programas especiais de formação pedagógica de docentes, credenciamento de instituições para oferta de educação a distância, dentre outros.
Com as informações do Sicme, a SEB elabora políticas públicas para os Conselhos Municipais de Educação (CME). “Com o sistema, sabemos onde é preciso investir mais e trabalhar planos municipais de educação”, exemplifica Leda Maria Gomes, coordenadora técnica do programa.
Dos 5.561 municípios, 1.685 têm Conselhos Municipais de Educação, e destes 1.291 funcionam. Os demais estão inativos. Mesmo que não tenha o conselho, a Secretaria Municipal de Educação deve se cadastrar no Sicme. Até agora, apenas 2.192 municípios estão cadastrados.
Conselho – O Conselho Municipal de Educação, além de órgão fiscalizador, acompanha a política pública de educação do município. É formado por representantes da sociedade, dos professores, estudantes, pais de alunos, representantes de associações municipais, universidades, sindicatos dos professores, poder executivo e de organizações não- governamentais (ONGs).
“A história registra pouca participação social na esfera municipal”, comenta Leda Maria Gomes. “E quando ela não existe, o secretário de Educação realiza programas isoladamente, sem consultar a sociedade civil”, salienta. A seu ver, o conselho deve ser o braço direito da Secretaria de Educação e ouvir os diversos segmentos da sociedade.
A inscrição no Sicme pode ser feita na página eletrônica da SEB.
Susan Faria