Os direitos humanos nas políticas do MEC
O Ministério da Educação tem entre suas metas estruturar e fortalecer os comitês estaduais de educação em direitos humanos e capacitar profissionais e gestores de educação básica nessa área. Para isso, desenvolve o programa Educação em Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
No ensino superior, um dos programas é o Incluir, que apóia projetos das universidades para combater a discriminação contra os estudantes portadores de deficiência. Cursos de extensão capacitam professores e funcionários para o atendimento aos alunos. O programa também apóia o desenvolvimento de projetos arquitetônicos capazes de facilitar o acesso desses alunos a todas as atividades acadêmicas.
Outro programa é o de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Públicas de Educação Superior (Uniafro), que recebe, este ano, investimentos de R$ 2,5 milhões. Estão no programa 22 universidades públicas. Elas realizam projetos de formação de professores, de publicação de material didático e de acesso e permanência dos estudantes no ensino superior, principal meta.
A Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) desenvolve o programa Reconhecer, com orçamento de R$ 450 mil este ano. A meta é contribuir para que as faculdades promovam uma nova cultura do ensino de direito. O programa implementa ações nas áreas de direito agrário, direito à moradia e ao trabalho, trabalho escravo e direitos da criança e do adolescente, dentre outros. As faculdades selecionadas oferecem cursos de formação e qualificação educacional em direitos humanos e em assessoria jurídica popular; publicam trabalhos acadêmicos e promovem ações em comunidades.
Educação básica - Este ano, 14 universidades são beneficiadas com o programa Educação em Direitos Humanos. Cada uma das instituições selecionadas recebeu ou vai receber até R$ 50 mil para fortalecer e estruturar os comitês estaduais e capacitar gestores. Os comitês são integrados por representantes da sociedade civil, de organizações não-governamentais, dos poderes Legislativo e Judiciário e da mídia.
Das 14 universidades selecionadas, dez já receberam os recursos, repassados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos - universidades federais do Piauí, do Ceará, de Roraima, da Paraíba, de Santa Catarina, do Tocantins, de Rondônia, do Maranhão, de Mato Grosso e de Pelotas. As outras quatro, estaduais - do Rio Grande do Norte, do Pará, de Pernambuco e de São Paulo -, receberão os recursos em outubro próximo.
O programa é realizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC). Mais informações nas páginas eletrônicas dos programas Incluir, Uniafro e Reconhecer.
Repórter: Susan Faria