MEC participa de ações afirmativas interministeriais
O ministro da Educação, Fernando Haddad, participa hoje, 16, às 11h, no Auditório Emílio Ribas, Bloco G, térreo, do Ministério da Saúde, de reunião interministerial com os titulares da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir/PR), Matilde Ribeiro; da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH/PR), Nilmário Miranda; e do Ministério da Saúde, Saraiva Felipe, para o lançamento do Programa Estratégico de Ações Afirmativas: População Negra e Aids, que integra e perpassa ações dos quatro ministérios.
O programa é resultante do plano de trabalho Brasil Afroatitude – Programa Integrado de Ações Afirmativas para Universitários Negros, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, da SEDH, em ação integrada com o Programa Nacional DST/Aids/MS.
As políticas públicas sociais, denominadas ações afirmativas, partem do princípio de que todos somos iguais, detentores dos mesmos direitos, e visam corrigir injustiças na promoção, aplicação e respeito a esses direitos.
Libertos, antes e após a abolição, os negros foram tidos como vadios pelo antigo estado brasileiro, que em momento algum se deu ao trabalho de formular uma política pública que promovesse a inclusão daquele numeroso contingente populacional, que, à época da abolição, representava mais de 70% da população brasileira.
Marginalizado, sem acesso a terra, trabalho, educação, saúde, cidadania e sem renda, o negro brasileiro tornou-se vítima de preconceito, discriminação e intolerância. Estes sentimentos marcaram as antigas e as atuais gerações de afrodescendentes. A promoção da igualdade sociorracial passa, agora, pela promoção dos direitos humanos, consolidação dos princípios igualitários e integração das políticas públicas de saúde e educação.
Educação inclusiva – O sistema de cotas para afrodescendentes, adotado em universidades brasileiras, atua no sentido da inclusão socioeducacional. Contudo, a adoção da política de cotas em si não resolve a inclusão social, pois a permanência e o sucesso desse estudante na universidade estão relacionados ao seu perfil socioeconômico. Os alunos que já ingressaram na universidade pelo sistema de cotas precisam de apoio por meio de bolsas de iniciação científica, extensão e monitoria, bem como de envolvimento mais efetivo em atividades de formação voltadas para questões sociais, a exemplo do Programa Nacional DST/Aids/MS.
Saúde inclusiva – O Ministério da Saúde vem trabalhando na implementação de políticas de humanização dos serviços e também na adoção de procedimentos de coleta de dados que permitam a real visualização da população negra nos serviços públicos de saúde.
Para suprir essas e outras desvantagens o Programa Nacional DST/Aids/MS, e a SEDH, em atendimento ao Decreto nº 4.228, de 13 de maio de 2002, estão propondo a criação do Brasil Afroatitude, com a finalidade de fortalecer a resposta das universidades brasileiras que desenvolvem programas de ações afirmativas e adotaram o sistema de cotas para negros em seus processos de seleção.
São objetivos dessa integração de políticas públicas de educação e saúde a permanência dos estudantes universitários negros em seus cursos; o desenvolvimento e implementação de ações afirmativas quanto à diversidade cultural, social, de gênero, étnica, de orientação sexual e outros; contribuir para a formação de estudantes negros como promotores de saúde e de qualidade de vida e para a produção de conhecimentos no campo da prevenção, aconselhamento e assistência às DST/Aids, bem como para a promoção e fortalecimento da auto-estima dos alunos negros.
Repórter: José Leitão