Comissão aprova cotas em universidades públicas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei nº 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que estabelece que as universidades públicas federais terão de reservar no mínimo 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Se não houver recurso para apreciação do projeto pelo plenário da Câmara, este será encaminhado ao Senado para revisão. O percentual de cotas será observado em cada concurso de seleção para ingresso nos cursos de graduação.
Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas serão preenchidas, por curso e turno, também por candidatos autodeclarados negros e indígenas, respeitando a proporção de negros, pardos e indígenas nos respectivos estados, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de não-preenchimento de vagas por candidatos negros, pardos e indígenas, estas deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O texto aprovado estabelece prazo de quatro anos para que o percentual total seja alcançado pelas universidades, em uma progressão de no mínimo 25% da reserva de vagas a cada ano.
Escolas técnicas – O projeto também determina semelhante regra de cotas para as instituições federais de ensino técnico de nível médio. Elas deverão reservar, em cada concurso de seleção para ingresso em seus cursos, no mínimo 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Nestas escolas se aplicará os mesmos critérios das universidades para o ingresso de negros e indígenas e para o caso de não-preenchimento dessas vagas.
O secretário executivo do MEC, Jairo Jorge, afirma que o mais importante na aprovação do projeto é a valorização da escola pública e a consolidação das políticas afirmativas como instrumento de democratização do acesso ao ensino superior. "A iniciativa é um grande avanço para o país", destaca Jairo Jorge. Sobre a questão do prazo de implantação, o secretário ressalta que os quatro anos foram "uma decisão soberana" dos deputados e que o MEC trabalhará em busca do consenso para aprovação do projeto no Senado.
Repórter: Rodrigo Dindo