FNDE paga parcela do EJA só para quem prestou contas
A partir desta sexta-feira, 2, estão disponíveis nas contas bancárias dos estados e municípios os recursos referentes à parcela de agosto do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA/Fazendo Escola). No total, foram depositados R$ 61.494.140,60 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), mas só os que prestaram contas do dinheiro repassado em 2004 receberam o pagamento.
Ficaram de fora duzentos e oitenta e três municípios dos estados do Acre (2 prefeituras), Alagoas (8), Amazonas (17), Amapá (1), Bahia (27), Ceará (11), Goiás (4), Maranhão (27), Minas Gerais (18), Mato Grosso (2), Pará (31), Paraíba (20), Pernambuco (29), Piauí (35), Paraná (4), Rio Grande do Norte (19), Rondônia (7), Roraima (3), Sergipe (3) e Tocantins (15). Confira a lista dos municípios inadimplentes no sítio do FNDE, nos links Educação de Jovens e Adultos/Legislação vigente e consultas.
Para evitar que as escolas e os alunos sejam prejudicados, os estados e municípios inadimplentes devem procurar o FNDE para regularizar sua situação e receber as parcelas suspensas. As normas do programa determinam que os estados e municípios devem apresentar prestação de contas ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), até 10 de fevereiro do exercício posterior ao da transferência. O Conselho do Fundef examina a prestação de contas e, após parecer conclusivo, a encaminha ao FNDE até o dia 31 de março do mesmo ano.
O orçamento do EJA para 2005 é R$ 460 milhões. O dinheiro deve ser empregado na formação continuada de docentes, aquisição, impressão ou produção de livro didático, remuneração de professores e aquisição de gêneros alimentícios para atendimento exclusivo da alimentação escolar dos alunos. Os estudantes matriculados no programa são aqueles que não freqüentaram o ensino regular e os formados pelo programa Brasil Alfabetizado.
O EJA beneficia 3,3 milhões de alunos de 3.361 municípios, de acordo com o Censo Escolar 2004 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).
Parceria – O programa decorre de parceria entre a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), responsável pela coordenação; o FNDE, responsável pela assistência financeira; os órgãos executores (secretarias de Educação dos estados, Distrito Federal e municípios); as equipes coordenadoras locais, interlocutoras em todo o processo; e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (CACs/Fundef), responsáveis pelo encaminhamento da prestação de contas.
Repórter: Lucy Cardoso