Comissão pede ao relator do Fundeb que EJA não perca recursos
A Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos entregou na quarta-feira, 15, uma carta ao senador José Jorge (PFL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional do Fundo da Educação Básica (Fundeb), no Senado Federal. O documento manifesta o apoio à aprovação da matéria e a importância da permanência da educação de jovens e adultos (EJA) no texto para assegurar maior estabilidade no custeio do programa.
Conforme a carta, a comissão solicita que a educação de jovens e adultos deve fazer parte do fundo e receber o mesmo tratamento dado às outras modalidades de ensino. “Esperamos que não haja nenhuma depreciação em termos de valor pago por aluno”, revelou o diretor de EJA do MEC e membro da comissão, Timothy Denis Ireland.
A educação de jovens e adultos recebe verba de um orçamento específico de outro programa, o Fazendo Escola. Entretanto, para atender os 3,3 milhões de alunos computados em 2005, a inclusão desta modalidade de ensino no Fundeb garantirá maior estabilidade para financiá-la.
Regulamentação – Segundo o diretor, esta é uma das aspirações mais antigas da população brasileira e o mais importante, neste momento, é a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC). Timothy lembra que, na regulamentação da lei, deverá ser discutida a questão do valor dado por aluno. “É necessário que a EJA tenha o mesmo valor do ensino fundamental para crianças”, pede o diretor.
O Fundeb foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda sem previsão para leitura do relatório. Em seguida à apreciação na CCJ, o texto segue para votação no plenário da Casa.
Sandro Santos