Procuradora defende inclusão social do deficiente
"Há muitas instituições especializadas com medo da inclusão social do deficiente. Por isso, retêm a criança. Para mascarar a situação, pedem o reconhecimento como escola de ensino fundamental." A denúncia foi feita hoje, 12, pela procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, do Ministério Público Federal, em palestra sobre Orientações e Marcos Legais para a Inclusão, no 2º Seminário Nacional de Formação de Gestores e Educadores do Programa Educação Inclusiva - Direito à Diversidade, que acontece até sexta-feira, 22, no Hotel San Marco, em Brasília.
Segundo a procuradora, estas escolas não têm projeto para dar atendimento complementar e exigir, por exemplo, que a criança seja matriculada em outro período, em escola de ensino fundamental. "Essa atitude faz com que a criança fique retida ali, o que mascara a situação de inclusão no país. Afinal, o ensino fundamental é obrigatório", explicou.
Eugênia Augusta comentou que são freqüentes no Ministério Público as denúncias contra instituições especializadas. Muitas entidades que prestam serviços de atendimento clínico a deficientes estariam condicionando o atendimento à matrícula na instituição. "As instituições deveriam incentivar a matrícula na escola comum. Elas foram constituídas e recebem verbas públicas para garantir o direito à inclusão social das pessoas com deficiência ou necessidades especiais", considera a procuradora.
Ela disse que, para a inclusão, o primeiro passo é garantir a matrícula na escola comum, com o apoio da instituição. "Mas ela não pode reter a criança em seus espaços, principalmente crianças de sete a 14 anos, idade de freqüência no ensino fundamental. A instituição recebe dinheiro, tem preparo e deveria dar apoio para a escola comum receber estas crianças."
Conscientização - Hoje, 34,4% dos 566.753 estudantes com necessidades especiais freqüentam o nível regular de ensino. O país tem, só no ensino fundamental, 37 milhões de crianças. Cerca de 10% são deficientes. "Precisamos encontrar um ou dois milhões de crianças e adolescentes com alguma deficiência em casa e que não são objeto das políticas de inclusão."
Segundo a procuradora, o Ministério Público luta pela conscientização. "Na omissão dessas instituições, pelo menos nesse papel de conscientização e preparo são cabíveis ações civis públicas, de improbidade e cobrança". Disse Eugênia Augusta. O Ministério Público também pode receber denúncias pela internet.
Repórter: Sonia Jacinto