Projeto de Lei de Libras será consolidado
O Ministério da Educação realiza nesta sexta-feira, 13, uma reunião para consolidar o projeto do decreto que regulamenta a Lei de Libras, que será sancionado pelo presidente da República. O projeto, que esteve em consulta pública durante três meses na Casa Civil, recebeu 157 propostas de universidades e entidades que representam os surdos.
O encontro desta sexta-feira vai adequar as propostas encaminhadas pela sociedade com o projeto elaborado pela Secretaria de Educação Especial do MEC (Seesp/MEC). A Lei de Libras tem três objetivos principais: inserir temáticas da inclusão educativa dos deficientes auditivos nos cursos de formação de professores; instituir um exame de competência para saber se o professor surdo está habilitado para ensinar a linguagem de sinais; e dar condições para as escolas atenderem o aluno surdo, com uma infra-estrutura adequada e intérpretes atuando em sala de aula.
A lei determina, ainda, que todos os órgãos públicos tenham um servidor capacitado para usar e interpretar Libras. Com isso, o governo terá condições de atender a comunidade surda. Participam da reunião representantes dos ministérios do Planejamento, Educação, Saúde, Secretaria de Direitos Humanos e Casa Civil.
Exclusão - De acordo com o último Censo da Educação, existem hoje 62 mil surdos matriculados na educação básica e 600 estudantes no ensino superior. "A exclusão é ocasionada pela falta de acessibilidade nas salas de aula", explica Marlene Gotti, assessora técnica da Seesp.
Repórter:Flavia Nery