Proposta de regulamentação da Lei de Libras está consolidada
A regulamentação da Lei de Língua Brasileira de Sinais (Libras) é uma das prioridades no Ministério da Educação. Com esse objetivo, o ministério consolidou as 157 sugestões recebidas para compor a minuta de decreto de regulamentação da Lei de Libras nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que esteve em consulta pública na Casa Civil da Presidência da República por 90 dias. O documento deve retornar à Casa Civil ainda esta semana, para ser analisado.
A medida, segundo informou hoje, 17, a chefe de gabinete da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC), Cláudia Griboski, foi tomada porque o MEC considera a lei um poderoso instrumento na promoção da inclusão escolar e social dos alunos surdos. "Houve uma participação muito grande da sociedade. Essa lei vai possibilitar a acessibilidade aos alunos surdos, algo que é muito esperado pela sociedade", disse Cláudia Griboski.
Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, em seu retorno a este órgão, a minuta passará por análise jurídica e de mérito para constatar se alguma parte do texto fere a Constituição. Caso a redação do decreto envolva outros ministérios, será pedido um parecer, antes que o documento seja encaminhado para a regulamentação.
De acordo com Cláudia Griboski, a regulamentação da lei institui a inclusão da Libras como componente curricular nos cursos de formação de professores de fonoaudiologia. A partir do decreto, o MEC viabilizará o exame de proficiência em Libras habilitando professores para a função.
"A ação vai possibilitar o acesso à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, incentivar a criação de cursos de formação de professores para o ensino de Libras e o atendimento à saúde dos alunos surdos", concluiu a chefe de gabinete da Seesp.
Surdos no Brasil - Existem, no Brasil, 5,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva, segundo o censo de 2000, do IBGE. Dessas, mais de 406 mil estão em idade escolar. Pouco mais de 56 mil (13%), porém, estavam matriculadas na educação básica em 2003, conforme o último censo escolar (2004). No ensino médio, são dois mil estudantes e, nas universidades, 300.
A linguagem de Libras só foi oficializada no Brasil em 2002, com a aprovação da Lei nº 10.436. Sem a Libras o aluno pode se concentrar apenas na leitura de lábios, o que ocasiona perda de 50% da mensagem.
Repórter: Sonia Jacinto