Cerimônia marca regulamentação da Lei de Libras
O ministro da Educação, Fernando Haddad, participa nesta terça-feira, 27, do anúncio do decreto que regulamenta a Lei de Libras (língua brasileira de sinais) e prevê a formação de professores e intérpretes bilíngües (português e libras). O decreto, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última quinta-feira, dia 22, será anunciado na presença de representantes das instituições ligadas à comunidade portadora de deficiência auditiva. A cerimônia será realizada na Sala de Atos do Ministério da Educação, às 15h.
A regulamentação define a realização de cursos de formação de professores para o ensino de libras nas séries iniciais do ensino fundamental e prevê a especialização em libras, no curso de letras, para professores que atuam a partir da quinta série. Em 2006, o Instituto Nacional para Educação de Surdos (Ines), órgão vinculado ao MEC, com sede no Rio de Janeiro, vai abrir turmas para professores surdos e ouvintes da primeira à quarta série do ensino fundamental. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai criar a graduação em libras.
A disciplina será obrigatória nos cursos de licenciatura e de fonoaudiologia e opcional nos demais. Após um ano de vigência, as instituições terão em seus quadros um tradutor e intérprete de libras para atuar nos processos seletivos e nas salas de aula. Do mesmo modo, o Sistema Único de Saúde (SUS) e os órgãos públicos federais reservarão 5% das vagas a servidores e funcionários tradutores ou intérpretes de libras.
Escolas — O governo federal terá um ano para transformar ou criar escolas e classes bilíngües. As instituições de ensino superior terão dez anos para oferecer a disciplina libras em todos os seus cursos. Nos próximos três anos, em 20% dos cursos. Quem já atua no magistério pode fazer cursos de formação continuada para se adaptar ao decreto. Os professores que dominam a libras podem fazer exame de proficiência, elaborado pelo MEC ou por instituição de ensino superior credenciada pelo ministério.
“Para os alunos surdos, a medida é de extrema importância. A língua de sinais elimina barreiras de comunicação e agora passará a ser parte do currículo escolar”, afirmou Marlene de Oliveira, assessora técnica da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC). Segundo ela, a publicação do decreto é um reflexo da luta da comunidade surda e do poder público de incluir todos os alunos na rede de ensino.
Repórter: Raquel Maranhão Sá