Municípios: 11 dias para informar freqüência
O programa Bolsa-Família atende estudantes em todo o país, mas apenas 38% dos 5.564 municípios já enviaram ao Ministério da Educação os dados da freqüência escolar relativos aos meses de junho e julho. O prazo vence dia 21.
A presença de crianças e adolescentes é acompanhada bimestralmente pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social (MDS), o que garante a transferência de renda mensal para cerca de 11 milhões de famílias. Para receber o Bolsa-Família, os pais devem matricular os filhos com idade entre seis e 15 anos e mandá-los à escola para que assistam, no mínimo, a 85% das aulas a cada mês. Compromissos com a saúde dos filhos também são condições para receber o benefício, como vacinar e manter atualizado o calendário de vacinação de cada criança. O descumprimento de qualquer um desses compromissos, por cinco vezes consecutivas, leva ao cancelamento do benefício.
O prazo para os municípios informarem a presença às aulas se encerra no dia 21 de setembro. O município que não informar a freqüência dos estudantes beneficiários do programa deixa de receber, por exemplo, as transferências voluntárias de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), até regularizar a situação.
A responsável pelo acompanhamento da freqüência no MEC, Conceição Lopes, informa que os municípios que ainda não enviaram os dados da freqüência já foram notificados. “De 4 a 6 de setembro enviamos e-mails a todos os secretários municipais de educação pedindo atualização dos dados”, explica.
IGD — O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) foi criado pelo MDS para medir a qualidade da gestão municipal do Bolsa-Família. O indicador varia de zero a um. Quanto maior a qualidade da gestão, maior é o IGD e mais recursos o município recebe. O índice é calculado a partir de quatro variáveis que representam, cada uma, 25% do valor: a qualidade e a integridade das informações constantes no Cadastro Único; atualização da base de dados do Cadastro Único; informações sobre o cumprimento das condicionalidades da área de educação; e as informações sobre o cumprimento das condicionalidades da saúde. Os recursos transferidos com base no IGD são utilizados para ajudar os municípios na gestão do Bolsa- Família.
Manoela Frade