Diretores debatem criação de 32 escolas técnicas
O plano de expansão da rede federal de instituições de educação profissional e tecnológica contemplará 25 cidades em 2006 e 2007. O Projeto de Lei Complementar nº 70, deste ano, aprovado pelo Senado Federal no início de novembro, permite à União criar escolas técnicas e agrotécnicas federais e unidades descentralizadas quando não for possível fazer parcerias com estados ou municípios, organizações não-governamentais e o setor produtivo. A criação de unidades estava proibida desde 1998 pela Lei nº 9.649, de 1998.
O artigo 47 da referida lei estabelecia que a União somente poderia criar escolas se estados, municípios, organizações não-governamentais ou instituições do setor produtivo assumissem a manutenção das instituições de ensino. A legislação anterior prejudicava justamente as regiões brasileiras com menor índice de desenvolvimento humano (IDH), como os estados da Região Norte e algumas cidades do interior.
A aprovação do projeto de lei viabiliza o início do plano de expansão da rede federal apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) e por diretores da rede federal. O plano, como explica o secretário Eliezer Pacheco, prevê 32 novos projetos e o atendimento a cerca de 1,3 mil municípios.
Em reunião realizada na quinta-feira, dia 24, em Brasília, com diretores de 22 centros federais de educação tecnológica (Cefets), o coordenador-geral de supervisão da gestão das instituições federais de educação profissional e tecnológica, Gleisson Cardoso Rubin, disse que a implantação das unidades de ensino descentralizadas (Uneds) será dividida em três fases. Na primeira, 13 unidades serão inauguradas até junho de 2006. Outras 12 têm previsão de conclusão em dezembro de 2006 e sete, em 2007.
Segundo Gleisson, o investimento do governo federal na expansão da rede federal será de R$ 57 milhões, valor que ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados. (Assessoria de Imprensa da Setec)