Política de expansão chega à rede de ensino tecnológico
Além da educação superior, o Ministério da Educação vai expandir o sistema federal de educação profissional e tecnológica. O ministro Fernando Haddad afirmou nesta sexta-feira, dia 2, que apresentou plano nesse sentido ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “O presidente o aprovou”, disse Haddad. Ele lembrou que a lei que proibia a expansão do sistema federal de educação profissional, a não ser em convênio com estados e municípios, foi derrubada no Congresso Nacional. “Conseguimos revogar a lei e temos em marcha um projeto de expansão com suporte legal”, afirmou. “Temos um projeto de lei de crédito suplementar, tramitando no Congresso Nacional, que prevê R$ 57 milhões para a retomada dos investimentos”, disse.
Em 9 de novembro, o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 70/2005, que permite à União criar escolas técnicas e agrotécnicas federais e unidades descentralizadas. A criação de unidades estava proibida desde 1998, pela Lei nº 9.649, de 27 de maio. Em seu artigo 47, a lei estabelecia que a União somente poderia criar escolas se estados, municípios, organizações não-governamentais ou o setor produtivo assumissem a manutenção. A legislação anterior prejudicava justamente as regiões brasileiras com menor índice de desenvolvimento humano (IDH), como os estados da região Norte e algumas cidades do interior.
Os estados que não têm escola técnica ou agrotécnica federal, as regiões carentes do interior do país e a periferia dos grandes centros urbanos são prioridade do MEC no plano de expansão, que prevê a construção de três escolas técnicas federais, quatro agrotécnicas federais e 25 unidades descentralizadas vinculadas aos centros federais de educação tecnológica. As unidades descentralizadas serão construídas em regiões do interior, longe dos centros formadores, e nas periferias urbanas. O plano prevê 32 projetos e o atendimento a cerca de 1,3 mil municípios.
A rede de escolas federais do MEC, que atende cerca de 230 mil alunos, é composta por 33 centros federais de educação tecnológica, uma universidade tecnológica, 36 escolas agrotécnicas, uma escola técnica e 30 colégios vinculados a universidades federais.
Repórteres: Susan Faria e Rodrigo Farhat