Piso garante qualidade do ensino
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirma que a educação brasileira vive “um momento virtuoso”. E isso, segundo ele, só pode ser sustentado com a valorização do professor. As palavras do ministro referem-se à melhoria da qualidade do ensino fundamental e médio no país, medida pelo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb). “Não há outra forma de sustentação, a não ser atraindo talentos para a carreira do magistério, ampliando as oportunidades educacionais, qualificando o sistema de ensino público, a começar pela figura que tem a maior centralidade nesse processo”, destacou o ministro, na terça-feira, 5.
A emenda constitucional que criou o Fundo da Educação Básica (Fundeb) determinou a criação de um piso nacional do magistério. Depois de 14 meses de tramitação, o projeto de lei que instituiu o piso foi aprovado no Congresso Nacional e se transformou na Lei nº 11.738, de 16 de julho deste ano. Após a sanção presidencial, alguns governos estaduais questionaram a lei. Alegam impacto orçamentário e contestam o dispositivo que determina o cumprimento de um terço da jornada de trabalho dos professores com atividades extraclasse, como planejamento de aula e correção de provas e tarefas.
“Estamos colhendo subsídios com os governadores para que possamos dar seqüência a essa demanda, mas com toda a tranqüilidade de que estamos no caminho certo”, disse o ministro. Ele esteve reunido com a presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Rezende, também na terça-feira, para debater a situação. O Consed vai apresentar os cálculos e pareceres jurídicos que sustentem e embasem a posição dos estados.
Quanto ao orçamento, Haddad lembra que na vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a complementação da União era de R$ 500 milhões. “Quando aprovamos o Fundeb, que atende toda a educação básica, decidimos aportar R$ 5 bilhões de complementação, dez vezes mais, justamente porque a mesma emenda constitucional garantiu o piso do magistério”, ressaltou.
O ministro cita o exemplo de Alagoas, que se considera capaz de pagar o piso com esses recursos. “Se Alagoas, que é o estado mais debilitado economicamente, tem condições, por que os outros não têm como pagar R$ 950, pouco mais que dois salários mínimos, a um professor que cuida de 25, 30 crianças em sala de aula?”
A respeito da necessidade, alegada pelo Consed, de contratação de mais docentes para suprir o terço da jornada destinado a atividades extraclasse, Haddad afirma que não confere com os cálculos do MEC. Para ele, é uma questão de interpretação dessa norma. “Se há o impacto que os governadores alegam, era o caso de ter sido apresentado durante a tramitação no Congresso Nacional porque o dispositivo nem sequer constava do projeto original encaminhado pelo Executivo”, explicou. “Vamos aguardar o posicionamento formal, a memória de cálculo e o parecer jurídico que sustenta a eventual inconstitucionalidade para que o advogado-geral da União se manifeste, dizendo qual é o entendimento a respeito do dispositivo e sua correta aplicação.”
Letícia Tancredi
Ouça entrevista do ministro à Rádio Jovem Pan