Carreira do magistério é tema de debate
A Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado do Ministério da Educação, promoverá, na próxima quarta-feira, 3, a terceira e última audiência pública de debate sobre a revisão da Resolução CEB/CNE Nº 3/1997, que define as diretrizes para os novos planos de carreira e de remuneração para o magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A audiência será realizada no auditório da sede do Conselho em Brasília (L2 Sul, quadra 607, telefone 2104 6339), das 9 às 17 horas.
As audiências públicas foram concebidas com o propósito de conceituar e debater os objetivos referendados para compor a nova resolução. O texto final de reformulação da resolução deve ser votado em dezembro ou no início de janeiro.
Para subsidiar as discussões, o CNE franqueou aos participantes um documento que está disponível em sua página eletrônica na internet. A última versão do documento já conta com algumas sugestões apresentadas em São Paulo e Recife, onde foram realizadas as outras duas audiências.
Moção – Por decisão plenária realizada em 4 de novembro, o CNE decidiu divulgar uma moção em que “parabeniza os estados e municípios que estão desenvolvendo significativos esforços financeiros e políticos” para viabilizar a aplicação da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. Na mesma moção, o Conselho manifesta sua preocupação com a atitude tomada por cinco estados da federação, que impetraram, no STF, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), questionando a lei.
O CNE entende que o piso se configura como resposta à demanda histórica dos educadores brasileiros e ao compromisso de toda a nação com a melhoria da qualidade da educação básica brasileira. O texto final de reformulação da resolução deverá contemplar os princípios da Lei do Piso Salarial.
Assessoria de Comunicação do CNE