Educação básica
Transferida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União contempla nove estados – e seus respectivos municípios – que não conseguem atingir com sua própria arrecadação o valor mínimo por aluno estabelecido para este ano: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Formado por percentuais de uma série de impostos e transferências constitucionais, o Fundeb destina-se a financiar a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada ente federativo (estados, DF e municípios) devem ser utilizados para o pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, que compreende o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e secretários de escola; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; manutenção, construção e conservação de instalações; entre outras ações.
Assessoria de Comunicação Social do Fnde
Veja novo cronograma de repasses
Complementação da União tem novo cronograma de repasses
Transferida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União contempla nove estados – e seus respectivos municípios – que não conseguem atingir com sua própria arrecadação o valor mínimo por aluno estabelecido para este ano: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Formado por percentuais de uma série de impostos e transferências constitucionais, o Fundeb destina-se a financiar a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada ente federativo (estados, DF e municípios) devem ser utilizados para o pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, que compreende o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e secretários de escola; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; manutenção, construção e conservação de instalações; entre outras ações.
Assessoria de Comunicação Social do Fnde
Veja novo cronograma de repasses