Governo federal lança Ações para a Qualidade na Educação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Tarso Genro, encaminham nesta terça-feira, 14, ao Congresso Nacional um conjunto de programas, intitulado Ações para a Qualidade na Educação, voltado para diversos segmentos da educação.
Entre estas medidas está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta define a forma de investimentos nos ensinos infantil, fundamental e médio e na educação de jovens e adultos para os próximos 14 anos. De 2006 a 2009, o investimento da União será gradativo até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais.
O Fundeb substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Dados de 2004 mostram que o Fundef atendia 30,7 milhões de alunos. Com o Fundeb, 47,2 milhões de estudantes serão beneficiados. O total arrecadado pelo fundo será distribuído de acordo com o número de estudantes nas escolas públicas. Pelo menos 60% dos recursos serão destinados ao pagamento e à valorização dos profissionais do magistério em exercício.
Além do Fundeb, outros quatro programas serão encaminhados ao Congresso Nacional. Entre eles está o projeto de lei que aumenta para nove anos a duração do ensino fundamental. Quando a lei estiver em vigor, as crianças começarão a estudar aos seis anos de idade, o que possibilitará a inclusão educacional de estudantes das camadas populares. Argentina, Chile, Uruguai, Costa Rica e Cuba já adotam a medida.
Também será encaminhado projeto de lei que cria bolsas de estudo para os programas Pró-Licenciatura, Proformação e Pró-Letramento de formação de professores do ensino básico da rede pública.
O presidente Lula assinará, também, Medida Provisória criando o programa Escola de Fábrica, cujo objetivo é ampliar as possibilidades de formação profissional, favorecendo o ingresso de estudantes de baixa renda no mercado de trabalho. Nesta primeira fase do projeto serão abertas 558 escolas em fábricas de diferentes segmentos da economia, que irão beneficiar 11.500 jovens de 16 a 24 anos em 17 estados do país.
A Medida Provisória institui um benefício para os alunos que cursam o ensino superior com bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni), em cursos de turno integral. Eles receberão uma bolsa-permanência no valor de R$ 300,00 para custear as despesas de transporte, alimentação e moradia.
O governo editará também uma portaria estabelecendo que os centros de educação tecnológica e as escolas técnicas, agrotécnicas e aquelas vinculadas às universidades federais ofertem 10% de suas vagas em cursos de educação profissional de forma integrada aos cursos de ensino médio, na modalidade de educação de jovens e adultos. Para 2007, a meta será de 20%. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)