Fundeb: um novo fundo de financiamento que alcança toda a educação básica
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aumenta os recursos aplicados pela União, estados e municípios na educação básica pública e melhora a formação e o salário dos profissionais da educação.
Com duração de 14 anos (2006-2019), o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos e será implantado de forma gradativa nos quatro primeiros anos. O objetivo é atender, no quarto ano de vigência, 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União.
A União complementará os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. No atual Fundef, o Ministério da Educação investe, em média, R$ 570 milhões/ano para a complementação do fundo. Com o Fundeb, haverá muito mais recursos da União para a educação básica. Em quatro anos, o investimento federal será crescente até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais em 2009.
Do montante do Fundeb, incluindo os recursos da União, pelo menos 60% são para o pagamento dos salários dos profissionais do magistério, em exercício. Além de garantir mais recursos para a remuneração dos professores, o Fundeb possibilitará melhorar a infra-estrutura das escolas e abrir mais vagas para crianças e jovens na sala de aula.
O Fundeb lança um novo olhar sobre a escola pública. Diferentemente do Fundef, que destina recursos somente para o ensino fundamental, o Fundo da Educação Básica, além do fundamental, também investirá na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos. O novo fundo atenderá, em suas necessidades específicas, diversas realidades dos alunos por série, idade e locais onde estudam.
O Fundef trabalha com quatro faixas de valores por aluno/ano. O Fundeb terá 11 faixas: educação infantil, 1ª a 4ª série urbana, 1ª a 4ª série rural, 5ª a 8ª série urbana, 5ª a 8ª série rural, ensino médio urbano, ensino médio rural, ensino médio profissionalizante, educação de jovens e adultos e educação especial, além da educação indígena e de quilombolas.
Composição do Fundeb – A cesta de impostos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão financiar o Fundeb é composta por 20% de vários tributos: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (proporcional às exportações (IPIexp), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos municípios, Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos estados, cota-parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios. A União complementará os recursos nos estados que não alcançarem o valor mínimo nacional por aluno/ano, fixado para cada exercício. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)