Estados podem autorizar repasse do transporte escolar aos municípios
Termina no dia 21 de junho o prazo para os estados autorizarem o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) a repassar os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) aos seus municípios. Para isso, têm de encaminhar uma autorização formal ao FNDE até a data estabelecida pela Resolução nº 5, que regulamenta o programa.
“Para os estados, a vantagem em autorizar a administração dos recursos aos municípios é transferir a responsabilidade da prestação de contas”, diz o diretor de Programas e Projetos Educacionais, Luiz Silveira Rangel. Até agora, somente oito estados enviaram a autorização: Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Segundo Rangel, para que o estado autorize a transferência dos recursos basta o município procurar a secretaria estadual de Educação e manifestar esse desejo. A partir daí, a Secretaria Estadual de Educação deve encaminhar ao FNDE o ofício de autorização.
Outras informações podem ser adquiridas na Sala de Atendimento Institucional do FNDE, pelos telefones (61) 212-4789, 212-4877, 212-4253 e 212-4135.
Nove parcelas – Os recursos do Pnate são distribuídos em nove parcelas. Eles podem ser utilizados no pagamento de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo escolar utilizado para o transporte dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural.
Repórter: Lucy Cardos