Estudo da CNM sobre Fundeb é distorcido, rebate MEC
O ministro da Educação, Tarso Genro, contestou estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o impacto negativo do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nas finanças de 2.455 municípios.
"O estudo é distorcido", afirmou Tarso, para quem a ação da CNM é política e desconsidera as características do modelo proposto. "Estão disputando protagonismo com as entidades (Consed e Undime), que participaram da preparação da proposta, que não é só do ministério e não está fechada."
Projeção da CNM com base nos repasses atuais do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) indica que o Fundeb poderá implicar perda anual de R$ 882,6 milhões a esses municípios.
Segundo nota do MEC, "o cálculo hipotético realizado pela CNM é totalmente arbitrário" e revela desconhecimento da proposta.
"A conta feita pela CNM omite deliberadamente que a proposta de regulamentação da emenda que o MEC já divulgou para o amplo debate garante que, durante a vigência do Fundeb, o valor destinado ao ensino fundamental por aluno não poderá ser inferior ao valor per capita definido pela atual sistemática do Fundef."
Essa omissão, destaca o texto, demonstra a falta de fundamentação técnica e a "motivação puramente política dos cálculos". A nota acusa a CNM de recomendar que as prefeituras não invistam em educação infantil, já que ela será beneficiada pelo Fundeb.
A Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundeb chegou ao Congresso no dia 14 e precisa ser votada em dois turnos, na Câmara e no Senado. O fundo terá validade de 14 anos e é voltado para 47,2 milhões de alunos do ensino infantil, fundamental e médio em até 4 anos.
O Fundeb será um mecanismo de redistribuição de recursos de Estados e municípios para garantir valor mínimo padrão de investimentos, por aluno, na rede básica. A União entrará com R$ 4,3 bilhões em quatro anos. (Com informações do Estado de S. Paulo)