Projetos da Educação aguardam decisão do Congresso
O conjunto de ações do Ministério da Educação enviado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 14 de junho, ao Congresso Nacional, passará por vários caminhos até a sua votação. Para que sejam aprovadas ainda este ano, dependem da boa vontade dos parlamentares. São projetos pela qualidade na educação, que tratam desde o financiamento do ensino básico até a formação de professores, cada um com trâmite diferente. O ministro da Educação, Tarso Genro, está preocupado com o andamento da agenda, do cumprimento dos compromissos e dos programas do governo, devido à crise política.
Apesar da eminente paralisia do Congresso Nacional, o clima de incerteza não abala o ministro. Ele diz que as ações do MEC não dependem exclusivamente de aprovações do Congresso Nacional, apesar de contar com o bom-senso dos parlamentares que, conforme ele, sofrerão pressões dos governadores para a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundo terá do governo federal um aporte financeiro crescente até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais em 2009.
A instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que concentra atenção e esforços de deputados e senadores, deve acentuar a lentidão dos trâmites dos projetos de lei (PL), medida provisória (MP) e proposta de emenda constitucional (PEC) que são complexos e, muitas vezes, demoram a ser aprovados.
A MP nº 251, que institui o Projeto Escola de Fábrica, aguarda parecer do relator da Comissão Mista. Depois de aprovada na Câmara, segue para o Senado. Caso sofra alteração, voltará à Câmara e irá novamente para a pauta. Caso não seja votada até 30 de agosto, a MP vai obstruir a pauta.
Urgência - O PL nº 5.452, que aumenta a duração do ensino fundamental para nove anos, espera pela nomeação do relator, na Comissão de Mérito. Enquanto o PL nº 5.463, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa para professores, tramita sob regime de urgência constitucional e foi despachado às comissões de Educação e Cultura, de Finanças e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Já a PEC nº 415, que cria o Fundeb, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que estudará a sua admissibilidade. Depois de passar pela CCJ, a PEC é enviada à Comissão Especial que examinará o mérito, com o prazo de 40 sessões para apresentar o seu parecer. Aí, então, será submetida à votação no Plenário da Câmara.
Repórter: Sandro Santos