Recursos do salário-educação já estão disponíveis
Os recursos referentes à cota do salário-educação estão nas contas-correntes de estados e municípios desde segunda-feira, dia 11. Este mês, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou R$ 358.352.861,24. Do total, R$ 174.836.058,94 foram para as secretarias estaduais de educação e R$ 183.516.802,30, para as municipais.
O dinheiro é proveniente da contribuição social das empresas instaladas em território nacional, que arrecadam o equivalente a 2,5% da folha de pagamento de funcionários. A cota do salário-educação destinada a cada município e às 27 unidades da Federação deve beneficiar os alunos matriculados no ensino fundamental regular, no ensino especial ou na modalidade presencial da educação de jovens e adultos das escolas da rede pública.
Projetos — Os recursos devem ser utilizados com o transporte escolar dos alunos; construção, reforma e adequação de prédios escolares; capacitação de professores e aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escolas.
Não é permitida a utilização desse dinheiro para o pagamento de pessoal do quadro de servidores do estado, do Distrito Federal e dos municípios, nem em programas de suplementação alimentar.
As planilhas dos recursos distribuídos e arrecadados estão na página eletrônica do FNDE, no ícone salário-educação.
Repórter: Lucy Cardoso