Projetos do MEC aguardam aprovação no Congresso
Entre 2003 e 2005, o Ministério da Educação apresentou ao Congresso Nacional 317 proposições, quase a mesma quantidade do governo anterior, que apresentou 378 projetos em quatro anos (1999-2002). O ritmo de análise das matérias transformou em lei, nos últimos dois anos, dois projetos e cinco medidas provisórias (MPs). Mas já estão próximas da regulamentação as novas instituições federais de ensino superior (Ifes).
A matéria que institui a Fundação Universidade do ABC (UFABC) espera a sanção presidencial e as proposições que dispõem sobre a criação de outras universidades federais (Alfenas-MG; vales do Jequitinhonha e Mucuri-MG; Grande Dourados-MS; Recôncavo da Bahia-BA; Rural do Semi-Árido-RN; Tecnológica do Paraná-PR) já foram aprovadas na Câmara dos Deputados e encaminhadas ao Senado Federal, onde aguardam o parecer do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e, depois, seguirão para apreciação do plenário.
As MPs aprovadas instituem o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e o Conselho Nacional da Juventude. A MP que trata da criação do Projeto Escola de Fábrica e do Programa de Educação Tutorial e que autoriza bolsas para estudantes do ProUni ainda não foi analisada pelos deputados.
Este ano foram transformadas em lei as matérias que instituem o Plano de Carreira e a Gratificação Especial dos cargos técnico-administrativos das instituições federais de ensino. O projeto de emenda constitucional (PEC) do Fundeb está pronto para deliberação pela CCJ da Câmara, enquanto a proposição que institui sistema de reserva de vagas para alunos egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas Ifes, ainda espera o parecer do relator da mesma comissão.
Bolsas - O projeto de lei (PL) que autoriza a União a criar unidades de ensino foi aprovado pela Câmara, porém ainda não iniciou tramitação no Senado. Mais perto de virar lei está o projeto que autoriza a criação de bolsas de estudo e de pesquisa para professores da educação básica dos cursos de formação inicial e continuada, que tramita na Câmara em regime de urgência.
Este ano, entrou na pauta a matéria que propõe o aumento da duração do ensino fundamental para nove anos. Ela tramita anexada ao Projeto de Lei nº 3.675/2004, que está parado, aguardando parecer do relator da Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
Repórter: Raquel Sá