Mais de duas mil prefeituras estão irregulares com o transporte escolar
Exatas 2.348 prefeituras municipais e nove secretarias estaduais de educação estão em situação irregular junto ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Por essa razão, o FNDE suspendeu o repasse dos recursos para esses municípios em junho e pode fazer o mesmo em relação à próxima parcela, que deve ser paga no fim deste mês. O diretor de Programas e Projetos Educacionais do FNDE, Luiz Silveira Rangel, garante que “quem se regularizar, receberá tanto as parcelas futuras quanto as anteriores”.
São duas as situações que levam à suspensão do repasse do recurso do transporte escolar: quando o beneficiário não apresenta a prestação de contas do recurso do ano anterior e quando a secretaria estadual de educação ou a prefeitura não indicam dois nomes para compor a equipe coordenadora do Pnate local.
Há 937 municípios que não prestaram contas do que receberam em 2004 e 1.975 que não formaram a equipe coordenadora. A Secretaria de Educação do estado do Rio de Janeiro e 515 prefeituras encontram-se nas duas situações. O prazo final para a apresentação dos documentos da prestação de contas foi 15 de abril e a última data para a indicação dos dois membros da equipe coordenadora foi 21 de junho. As secretarias estaduais de educação de Alagoas, Amapá, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Roraima não apresentaram equipe coordenadora e tiveram recursos suspensos em junho.
Os estados com maior índice de inadimplência são Minas Gerais – com 277 municípios sem equipe coordenadora, dos quais 78 também não prestaram contas dos recursos recebidos em 2004 – seguido por São Paulo (com 184 municípios sem equipe coordenadora, 27 deles também inadimplentes com a prestação de contas) e Bahia, com 177 municípios sem equipe, dos quais 64 também não prestaram contas.
O número de municípios sem equipe coordenadora, por estado, é o seguinte: Acre - 12 municípios; Alagoas - 43; Amazonas - 41; Amapá - 7; Bahia - 177; Ceará - 62; Espírito Santo - 26; Goiás - 120; Maranhão - 136; Minas Gerais - 277; Mato Grosso do Sul - 17; Mato Grosso - 61; Pará - 69; Paraíba - 70; Pernambuco - 89; Piauí - 96; Paraná - 114; Rio de Janeiro - 25; Rio Grande do Norte - 78; Rondônia - 25; Roraima - 25; Rio Grande do Sul - 97; Santa Catarina - 62; Sergipe - 37; São Paulo - 184; e Tocantins - 44.
É a seguinte a lista dos municípios e secretarias estaduais de educação com recursos suspensos desde maio por falta da prestação de contas: Acre - 2 municípios; Alagoas - 13; Amapá - 7; Amazonas - 19; Bahia - 96; Ceará - 19; Espírito Santo - 11; Goiás - 83; Maranhão - 50; Mato Grosso - 31; Mato Grosso do Sul - 6; Minas Gerais - 150; Pará - 38; Paraíba - 44; Paraná - 52; Pernambuco - 55; Piauí - 35; Rio Grande do Norte - 39; Rio Grande do Sul - 28; Rio de Janeiro - 9 municípios e a Secretaria Estadual de Educação; Rondônia - 8 municípios e a Secretaria Estadual de Educação; Roraima - 6; Santa Catarina - 10; São Paulo - 64; Sergipe - 10; e Tocantins - 50.
Recursos – O orçamento do Pnate para este ano é de R$ 265,19 milhões e deve transportar 3,3 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais da zona rural. O valor per capita é de R$ 80,00, o que representa um aumento de 5,3% em relação ao ano passado. Os recursos são distribuídos em nove parcelas e podem ser utilizados no pagamento de despesas como reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo escolar utilizado para o transporte dos alunos.
A lista dos municípios que não prestaram contas dos recursos repassados pelo Pnate em 2004 e a relação dos que não enviaram os nomes das equipes coordenadoras locais podem ser consultadas na página eletrônica do FNDE.
Repórter: Lucy Cardoso