Prorrogado prazo para apresentação de projetos de transporte escolar
Foi prorrogado para 27 de outubro o prazo para que as entidades sem fins lucrativos que mantêm escolas de educação especial apresentem, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), projetos de compra de veículos destinados ao transporte escolar de seus alunos. A decisão consta da Resolução nº 39 do Conselho Deliberativo do FNDE, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 26.
A medida foi adotada para facilitar, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência dos estudantes com necessidades educacionais especiais matriculados nas escolas especializadas do ensino fundamental mantidas por essas entidades.
Existem três alternativas para envio do projeto ao FNDE. Uma é entregar o projeto na Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais (Cohap/FNDE), no Setor Bancário Sul – Quadra 2 – Bloco F – Edifício Áurea – Térreo – Sala 7 – CEP 70070-929, Brasília-DF. A segunda alternativa é postar o documento em qualquer agência da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), por meio de Aviso de Recebimento (AR), ou via outra empresa de transporte de encomendas, com o comprovante de entrega até 27 de outubro de 2005. A terceira é enviar por meio eletrônico, pelo Sistema de Acompanhamento de Projetos Educacionais (Sapenet), disponível no sítio do FNDE na Internet. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)