Liberada mais uma parcela do PDDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou ontem R$ 24.942.927,40 referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), totalizando R$ 140.886.027,80 depositados no mês de novembro. A partir de quinta-feira, 24, o dinheiro estará disponível nas contas correntes das unidades executoras de escolas públicas dos estados e do Distrito Federal. Com esta liberação, o valor repassado em 2005 pelo PDDE chega a R$ R$ 214.889.236,50.
Os recursos do programa são depositados pelo FNDE nas contas bancárias das unidades executoras sem necessidade de assinatura de convênios. Cabe às unidades executoras das escolas utilizar o dinheiro de acordo com as decisões da comunidade.
As escolas públicas com mais de 50 estudantes matriculados devem criar suas unidades executoras para serem beneficiadas pelo programa. Apenas as escolas com mais de 20 e menos de 50 alunos sem unidades executoras próprias podem receber indiretamente o recurso. Nesse caso, o FNDE transfere o dinheiro para as secretarias estaduais de Educação ou as prefeituras.
Os recursos devem ser usados na aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)