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Educação básica

Despesa com transporte escolar deve ser justificada até sábado

  • Quarta-feira, 12 de abril de 2006, 12h32
  • Última atualização em Quinta-feira, 17 de maio de 2007, 11h47

Termina no sábado, dia 15, o prazo para prefeituras e secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal prestarem contas sobre o uso dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Corre o risco de ficar sem receber as próximas parcelas quem não apresentar a prestação de contas no prazo e na forma estabelecidos no artigo 11 da Resolução nº 5, de 22 de abril de 2005, do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

O orçamento do Pnate este ano é de R$ 318 milhões para o transporte de 3,5 milhões de alunos das redes públicas estadual e municipal da zona rural. Os recursos, distribuídos em nove parcelas, podem ser utilizados no pagamento de despesas como reforma, seguro, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica, lanternagem e recuperação de assentos, combustível e lubrificantes de veículo utilizado para o transporte dos alunos. O FNDE já transferiu duas parcelas este ano.

Repórter: Lucy Cardoso

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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