Dinheiro retomado da corrupção pagará reconstrução de escolas
Dinheiro recuperado pela atuação da força-tarefa da Operação Lava Jato em ações de combate à corrupção pagará obras de reforma de infraestrutura de escolas públicas do estado do Rio de Janeiro. Termo de Cooperação Técnica entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério Público Federal (MPF) do estado, que autoriza a aplicação do recurso e estabelece os critérios, foi assinado nesta terça-feira, 27. Também assinaram o termo a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE).
Um diagnóstico da rede estadual de ensino, realizado pelo projeto MPEduc, executado em parceria com o Ministério Público Estadual, revelou que, entre outros problemas, a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro.
“A assinatura deste termo é uma vitória para todo o povo brasileiro”, afirmou o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, que assinou o documento pela autarquia. “Recuperar dinheiro desviado por corrupção e aplicá-lo na construção de novas escolas é resgatar o primeiro objetivo desse recurso, que era garantir à nossa população o acesso aos direitos básicos, como a educação.” Ele acrescentou que o FNDE está à disposição dos gestores para auxiliá-los na boa condução dos projetos.
A procuradora da República Maria Cristina Cordeiro, coordenadora do MPEduc, disse que “não há melhor forma de se retornar à sociedade recursos que lhe foram pilhados, senão através da educação. Sem educação de qualidade, continuaremos a enxugar gelo, construindo uma sociedade desigual, hostil e desprovida de pensamento crítico. De nada adianta nos debruçarmos na defesa de outros direitos do cidadão, sem priorizarmos o que verdadeiramente o emancipará para o exercício consciente dos demais. Não se transforma uma nação sem investimentos sérios em educação.”
Procedimento – Para obter o recurso, a Secretaria de Educação deverá solicitar à Justiça, por meio da PGE, a devolução dos valores recuperados nas ações judiciais que o MPF indicar. As escolas beneficiadas deverão constar de uma relação anexa ao termo, em ordem de prioridade a ser indicada pela Seeduc, assim como as respectivas intervenções, a previsão de custo e a quantidade de alunos beneficiados.
O projeto básico de cada obra deverá ser apresentado em 60 dias a partir da assinatura do termo e a licitação realizada em até 30 dias após a liberação do recurso. Toda a execução das obras, bem como as respectivas prestações de contas serão acompanhadas pelo FNDE por meio de sistema eletrônico já existente, porém adaptado para essa finalidade, não afastando, contudo, a competência dos demais órgãos de controle para tanto.
Valores – A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro recuperou, até o momento, R$ 451,5 milhões em acordos de colaboração. Deste total, R$ 250 milhões foram devolvidos ao governo do estado em março de 2017 e permitiram o pagamento do 13º salário atrasado de cerca de 146 mil aposentados.
Assessoria de Comunicação Social