Convênios com FNDE podem ser prorrogados
Com o período eleitoral, muitas ações previstas em convênios firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) tiveram que ser suspensas, o que pode ter acarretado a necessidade de prorrogação destes contratos. Por isso, gestores estaduais e municipais de educação, bem como os responsáveis por entidades sem fins lucrativos, devem estar atentos ao fim dos prazos dos convênios e, se for o caso, pedir mais tempo para a conclusão. “Isso deve ser feito antes da data limite, porque não podemos reabrir convênios já encerrados”, explica o diretor de Programas e Projetos Educacionais do FNDE, Luiz Silveira Rangel.
Com o vencimento do prazo, sem que haja o pedido de prorrogação, o gestor não pode mais efetuar nenhuma das ações previstas. Deve restituir ao FNDE os recursos não aplicados e prestar contas em um prazo de 60 dias. Segundo Rangel, boa parte dos 3,5 mil convênios firmados pelo FNDE em 2005, para execução das mais diversas ações, está vencendo nos próximos dois meses.
O prazo pode ser prorrogado pelo tempo necessário à execução das ações previstas no projeto apresentado pelo convenente ao FNDE. O pedido pode ser encaminhado à Diretoria de Programas e Projetos Educacionais do FNDE por meio de ofício, onde devem constar os dados do convênio a ser prorrogado e uma fundamentação para a necessidade de adiamento do prazo.
Ações — Os convênios assinados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação têm por objetivo dar assistência financeira a projetos educacionais que contribuam para melhorar a qualidade da educação brasileira. Os recursos são do salário-educação e destinam-se ao ensino fundamental, incluindo a educação infantil (creche e pré-escola), educação de jovens e adultos, educação especial, em áreas remanescentes de quilombos e educação indígena. Destinam-se, também, a programas como Saúde e Transporte do Escolar (PNSE e PNTE) e outros que visam à inclusão educacional. Os recursos podem ser aplicados na qualificação de docentes, aquisição de material didático-pedagógico, compra de equipamentos, adaptação de escolas com classes de educação especial etc. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)