Educação

Aumenta o controle social nos municípios

Dos 5.564 municípios brasileiros, 3.602 têm Conselho Municipal de Educação, 2.582 criaram por lei o Sistema Municipal de Ensino e 2.393 implantaram o Plano Municipal de Educação. Esses dados constam do relatório preliminar do Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação (Sicme) relativo a 2007. O Sicme, que é um banco de dados da Secretaria de Educação Básica (SEB), tem cadastrados 4.481 municípios, o que representa 85% das prefeituras.

Na avaliação do diretor do Departamento de Fortalecimento Institucional de Gestão Educacional da SEB, Arlindo Queiroz, esses números, quando comparados com a realidade dos municípios em 2006, indicam que o Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação (PDE) já produziu “boas surpresas”. De acordo com Queiroz, os indicadores do Sicme revelam que os gestores deram atenção diferenciada em 2007 para a estrutura da área educacional. “O crescimento acentuado de conselhos e sistemas municipais se deve ao clima de mobilização deflagrado pelo PDE e às caravanas da educação”, explica.

Para justificar a importância dessas estruturas nos resultados da educação municipal, o diretor cita o estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na Prova Brasil 2006. Segundo o Unicef, municípios com Conselho Municipal de Educação (CME) apresentaram desempenho superior no aprendizado dos alunos. “Isso significa que as redes de ensino participativas contribuem diretamente com a qualidade do ensino”, diz. O CME é um órgão de controle social e de regulação da oferta do ensino no âmbito municipal. Tem entre suas atribuições a função de fiscalizar a aplicação das políticas públicas e dos recursos da educação.

Já o Plano Municipal de Educação (PME), que deve ser criado por lei pela Câmara de Vereadores, define objetivos, diretrizes e os rumos da educação do município e deve ser elaborado com a participação da comunidade. Os municípios com PME, diz Arlindo Queiroz, traçam suas ações e têm prazos para executá-las e a comunidade tem como fiscalizar e cobrar. Embora o número de municípios com PME tenha crescido de 1.830 em 2006 para 2.393 em 2007, ainda há muito que fazer para cumprir o Plano Nacional de Educação, que prevê a instalação de planos em todos os municípios. Também nesse caso, a adesão ao PDE vai ajudar as prefeituras a aprimorar a estrutura da educação, acredita o diretor.

Ionice Lorenzoni