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Processos de regulação terão mais participação da sociedade

O Ministério da Educação vai aprimorar o processo de regulação e de supervisão das instituições e dos cursos de ensino superior no Brasil. Para isso foi criado o Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Pares), por meio da portaria nº 1.006, publicada na edição desta segunda-feira, 13, do Diário Oficial da União.

Entre as medidas que serão adotadas pelo Pares está uma maior participação da sociedade no processo de regulação, por meio de consultas e audiências públicas. “A intenção é aumentar a participação da sociedade para que se manifeste sobre mudanças legislativas, proposição de novas exigências e tudo que pode impactar os cursos e a vida dos próprios estudantes”, explica Adalberto Maciel Neto, diretor de política regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.

A sociedade vai poder participar também do conselho consultivo, que é um órgão criado dentro do Pares, com a finalidade de orientar a atuação da Seres na formulação de políticas de regulação e supervisão da educação superior no Brasil. Esse conselho vai propor soluções sobre diversos temas, em que os representantes das instituições vão poder discutir a política de supervisão do MEC e sugerir prioridades para a educação superior.

A coordenação do Pares ficará a cargo da Seres. “O Pares vem para dar mais transparência ao processo de regulação. No conselho consultivo, as instituições vão ter voz e propor mudanças, sempre com foco na melhoria da educação superior”, esclarece Adalberto.

Caberá também ao Pares realizar estudos e pesquisas relacionados aos procedimentos de regulação e supervisão da educação superior, além de adotar metodologias e soluções tecnológicas capazes de ampliar e fortalecer a capacidade regulatória do MEC.

Assessoria de Comunicação Social