Transferência assistida vai garantir direitos de estudantes
As instituições de educação superior que tenham interesse e condições de receber os estudantes regularmente matriculados nos cursos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) terão prazo até 10 de fevereiro para apresentar propostas ao Ministério da Educação. No dia 23 próximo, será publicado edital com as normas para a transferência assistida, decorrente do descredenciamento das duas instituições pelo MEC.
O objetivo da política de transferência assistida é garantir o aproveitamento dos estudos realizados e a permanência do aluno em programas federais de acesso à educação superior, além de assegurar condições satisfatórias de qualidade da oferta, economicamente compatíveis, aos estudantes em situação de transferência acadêmica.
O secretário de regulação e supervisão do MEC, Jorge Messias, e representantes do Ministério Público Federal e da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, estiveram reunidos na quinta-feira, 16, em Brasília, com estudantes da Gama Filho e da UniverCidade. Na terça-feira, 21, haverá outro encontro, em Brasília, para apresentação e discussão da política de transferência assistida. Dele participarão dirigentes e representantes legais das instituições integrantes do sistema federal de ensino, incluídas as instituições particulares devidamente credenciadas no MEC e que preencham os requisitos definidos na Portaria Normativa nº 18, de 1º de agosto de 2013.
Confira o pronunciamento do secretário Jorge Messias
Assessoria de Comunicação Social