MEC fará inspeção em cursos de direito
Ao receber nesta segunda-feira, 30, o relatório do grupo de trabalho encarregado de estudar parâmetros para a autorização de abertura de cursos de direito, o ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou que vai determinar uma inspeção imediata, por sorteio, de cursos de direito em todo o país.
Além do sorteio, Tarso Genro pediu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que informe ao MEC sobre cursos desqualificados que também serão objeto da fiscalização do ministério. Uma portaria vai determinar o objeto, a abrangência da inspeção, a comissão do ministério encarregada da tarefa e do representante indicado pela OAB. “Essas fiscalizações especiais podem determinar medidas restritivas e punitivas imediatas”, disse o ministro.
O grupo de trabalho, composto por representantes do MEC, da OAB, Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Educação, foi criado pelo MEC no final de outubro de 2004. Ao receber o relatório, o ministro disse que a queda da qualidade nos cursos de direito está associada a um processo de mercantilização que ocorreu em toda a educação brasileira decorrente de “uma visão que presidiu às autoridades até um certo período”. Para Tarso Genro, a proliferação da oferta de cursos jurídicos é explicada pela “falta de regulação, de política e de interesse estatal”.
Providências – Na presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, e do grupo de trabalho, o ministro apresentou números e lembrou das providências que o MEC tomou para barrar o crescimento desordenado das faculdades de direito. Em 2002 e 2003, disse, foram solicitados por instituições e deferidos pelo MEC 180 cursos e 28.733 vagas. Com as medidas restritivas implantadas, em 2004 e 2005 foram pedidos 63 cursos com 10.790 vagas, das quais o MEC autorizou 7.870 por estarem enquadradas nas normas legais. “Isso não basta, mas sinaliza a nossa disposição.” Além das medidas pontuais e imediatas, Tarso Genro lembrou que a reforma da educação superior, que está em debate, dará a solução estratégica e estrutural ao sistema. “Temos no anteprojeto da reforma duas vertentes fundamentais: a exigência da qualidade e a expansão da universidade pública.”
Tarso Genro reafirmou a importância da parceria do MEC com a OAB na busca da qualificação dos cursos jurídicos e disse que o MEC vai prosseguir nessa trilha. “Sabemos que não é fácil esse enfrentamento, porque, às vezes, são dadas interpretações nesse tipo de ação institucional do governo como se fosse uma interferência na iniciativa privada, quando, na verdade, é uma intervenção regulatória para que a iniciativa privada se qualifique quando ela estiver presente na educação”, explicou.
Grupo de trabalho – Criado pela Portaria nº 3.381, publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2004, o grupo de trabalho é composto pelos representantes do MEC, Alayde Sant’Anna, Roberto Fragale e Mário Pederneiras; da OAB, José Geraldo de Souza Júnior, Raimundo Cezar Aragão e Paulo Roberto de Gouvêa Medina; do Ministério da Justiça, André Macedo de Oliveira; e do Conselho Nacional de Educação, Roberto Cláudio da Frota Bezerra. Coordenado pelo MEC, sua finalidade é definir os conteúdos das normas para autorização de abertura de cursos jurídicos. O MEC ofereceu ao grupo um roteiro de estudo com cinco dimensões: contexto institucional e necessidade social; organização didático-pedagógica; corpo docente; instalações gerais como biblioteca e laboratórios; e resultados das avaliações oficiais. A Portaria nº 3.381 deu ao grupo 60 dias para concluir o trabalho, mas, em 16 de fevereiro de 2005, o prazo foi prorrogado por mais 90 dias.
Repórter: Ionice Lorenzoni