CNE destaca importância da reforma universitária
O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Roberto Cláudio Frota Bezerra, enviou ofício ao ministro da Educação, Tarso Genro, no qual "considera de extrema importância a iniciativa do governo federal de propor a discussão, há muito esperada, sobre o papel da educação superior no país". O CNE destaca o processo democrático adotado pelo MEC no debate da reforma da educação superior, de receber diversas contribuições, decorrentes de uma articulação transparente e de diálogo com a comunidade universitária, com associações e com a comunidade em geral.
O documento ressalta a importância da educação superior para a construção de um novo modelo de desenvolvimento para o país; afirma a educação como um bem público; apóia a expansão do ensino superior, atenta à diversidade no acesso e a permanência dos estudantes; e apóia a implantação de um marco regulatório que qualifique os sistemas de ensino. Defende, ainda, a vinculação constitucional de recursos para a educação.
Anteprojeto — Todos esses pontos estão contemplados na terceira versão do anteprojeto da Lei da Educação Superior, a ser apresentada pelo ministro ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima terça-feira, dia 26, no Palácio do Planalto.
Segundo Roberto Bezerra, o CNE está à disposição para contribuir com o MEC "na luta por uma educação de qualidade". (Assessoria de Comunicação Social do MEC)