Secretário participa de debate sobre CPI dos Diplomas Falsos
O titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação, Maurício Romão, participou nesta quinta-feira, 24, de reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco para debater o relatório da CPI dos Diplomas Falsos. Como resultado dos trabalhos da comissão, o MEC acompanha a situação de cerca de 50 mil estudantes em 15 unidades da Federação, que correm o risco de ter os diplomas invalidados após descobertas de fraudes.
Romão destacou que é preciso avaliar cada caso e identificar medidas que venham garantir os direitos desses estudantes. “Nosso objetivo é preservar a sua situação para que esses alunos não sejam prejudicados, não estraguem um sonho deles, das famílias, por conta de uma ação criminosa de entidades que usaram de uma prerrogativa, institucional ou não, concedida ou não, para prejudicar alguns processos que são notoriamente ilícitos”, disse o secretário.
De acordo com Romão, serão verificados os casos, especialmente aqueles no âmbito em que o MEC atua, e as instituições credenciadas. “Se for detectada alguma irregularidade, que o estudante seja transferido, aceito em outro lugar; que, enfim, refaça uma parte dos créditos, se for o caso”, disse. “Mas não podemos antecipar porque precisamos, primeiro, identificar o quantitativo e ver caso a caso.”
A partir dos resultados daquela CPI, o MEC identificou 72 instituições com irregularidades no reconhecimento dos diplomas. Entre elas, 35 são credenciadas. Outras 37 não fazem parte do Sistema Federal de Educação Superior. Portanto, não são credenciadas.
Uma das principais providências adotadas pelo MEC até agora foi a publicação na quarta-feira, 23, da Portaria n° 738/2016, que instaura processo administrativo e suspende a autonomia da Universidade Iguaçu (Unig), do Rio de Janeiro. A instituição está impedida de emitir diplomas, teve o processo de recredenciamento interrompido e seu corpo diretivo foi afastado, entre outras medidas.
Assessoria de Comunicação Social
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