Senado aprova expansão da rede federal
Os senadores aprovaram na quarta-feira, 9, em Brasília, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 70/2005, que permite à União criar escolas técnicas e agrotécnicas federais e unidades descentralizadas quando não for possível fazer parcerias com estados ou municípios, ONGs e o setor produtivo. A criação de novas unidades estava proibida desde 1998, pela Lei nº 9.649, daquele ano.
O artigo 47 daquele documento estabelecia que a União só poderia criar escolas se estados, municípios, ONGs ou instituições do setor produtivo se responsabilizassem pela manutenção das mesmas. A legislação anterior prejudicava as regiões brasileiras com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como os estados da região Norte e algumas cidades do interior. A aprovação do PLC viabiliza o início do plano de expansão da rede federal apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em junho, pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) e diretores da rede federal.
A tramitação do projeto no Congresso Nacional durou quase 18 meses e sua aprovação só foi possível com o apoio dos deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional.
Metas – Os estados que não têm escola técnica ou agrotécnica federal, as regiões carentes do interior e as periferias dos grandes centros urbanos são os alvos do Ministério da Educação no plano de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica. O plano prevê a construção de três escolas técnicas federais (ETFs), quatro escolas agrotécnicas federais (EAFs) e 25 unidades descentralizadas vinculadas aos centros federais de educação tecnológica (Cefets). Acre, Amapá e Mato Grosso do Sul não possuem escola técnica e o Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rondônia não têm escola agrotécnica.
As unidades de ensino descentralizadas (Uneds) serão construídas no interior, longe dos centros formadores e nas periferias urbanas. Entre os municípios que devem receber as Uneds estão Picos (PI) e Campina Grande (PB). Nas áreas pobres das regiões metropolitanas terão prioridade o bairro Guarus, em Campos (RJ), e as periferias de Natal e Fortaleza.
O plano, como explica o coordenador-geral de Supervisão da Gestão das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, Gleisson Cardoso Rubin, prevê 32 projetos e o atendimento de 1,3 mil municípios.
Repórteres: Rodrigo Farhat e Ionice Lorenzoni