Justiça libera divulgação de informações sobre a Universo
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, reconsiderou a decisão que impedia o Ministério da Educação de informar aos interessados a situação da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), com sede no Rio de Janeiro. A instituição privada de educação superior tem permissão do MEC para funcionar apenas em São Gonçalo e Niterói, no estado do Rio, mas abriu campi em Campos (RJ), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Goiânia (GO), Juiz de Fora (MG), Niterói (RJ), Osasco (SP), Recife (PE) e Salvador (BA).
Na decisão judicial de 10 de outubro de 2005, assinada pela juíza Viviane Roriz, ela reconhece o pedido de reconsideração feito pelo MEC, por estar suspenso o processo administrativo movido contra a universidade, até o julgamento da ação de agravo de instrumento, impetrada pelo MEC. “... entendo ser cabível a reconsideração apenas para permitir que o Ministério da Educação atue em sua função precípua de informar o estado da questão no plano administrativo e judicial”, diz o documento.
A Universo tem como mantenedora a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Asoec) e foi reconhecida como universidade em 1994.
Desobediência – Em 1996, o conselho universitário da instituição aprovou resolução de expansão com base em uma disposição do estatuto da universidade aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Segundo o documento, a instituição poderia implantar unidades onde a sua mantenedora exercesse atividades. O estatuto diz que quando ela tivesse intenção de implantar outras unidades deveria se submeter ao ministério e pedir autorização.
As questões judiciais da Universo com o MEC se arrastam desde 1996. A instituição ignora o poder público na implantação de suas unidades alegando ter tutela antecipada da questão. “A atividade na área de educação superior demanda autorização atribuída pela Constituição Federal ao MEC. Quando o conselho aprovou este estatuto ele não tinha o alcance de permitir que a Universo se auto-autorizasse a funcionar”, explicou o consultor jurídico Esmeraldo Malheiros.
Repórter: Sonia Jacinto