Nova lei altera regras do Fies
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira, 20, a Lei nº 11.552, que altera dispositivos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). As alterações apresentam reformulações importantes e permitirão atender aos estudantes de pós-graduação, anteriormente não contemplados no programa.
A partir da nova lei, será possível, em breve, uma articulação entre o Programa Universidade para Todos (ProUni), de concessão de bolsas de estudo, com o financiamento do Fies a estudantes matriculados em cursos superiores. Com isso, os alunos que possuem bolsa parcial do ProUni poderão ter melhor acesso para completar o financiamento. “As novas oportunidades permitirão no futuro próximo que, definitivamente, todos que queiram estudar e tenham talento possam ter acesso à educação superior, garantindo que o estudante não precise se preocupar com os custos do curso, pelo menos enquanto estuda”, explicou o secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota.
Os alunos beneficiados pelo Fies poderão receber financiamento acima do máximo de 70%, conforme limitava a antiga lei. Será possível trabalhar mais fortemente políticas indutoras, ampliando o financiamento até o limite superior para aqueles cursos em que o país tem mais carência de profissionais. “Isso tudo dependerá da regulamentação que o MEC vai criar nos próximos meses, sempre atendendo a critérios de qualidade, ou seja, exigências como Enade conceito 3 ou superior, ou avaliação positiva pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no caso da pós-graduação”, observou o secretário.
Outro benefício das novas regras é a introdução de um prazo de carência para início do pagamento do financiamento. “Assim, o aluno terá seis meses para começar a quitar o saldo devedor. Antes, o estudante iniciava o pagamento logo depois de formado. Além disso, o período de pagamento será de duas vezes o tempo do curso, superior ao período previsto anterior de uma vez e meia”, destacou Mota.
Fiança — De acordo com a coordenadora do Fies, Paula Mello, outras medidas da nova lei vêm garantir melhores condições de financiamento aos estudantes: a criação da fiança solidária (Fies Solidário), a dilatação do prazo de pagamento e a utilização do desconto em folha para pagamento das prestações. “A fiança solidária vem atender uma importante demanda dos estudantes que têm dificuldades de obter o Fies devido à exigência de apresentação de fiadores. Os estudantes poderão ser fiadores solidários entre si, em grupo de cinco, por exemplo, dispensando a figura clássica do fiador externo, que tanto dificultava o acesso ao financiamento. Isso gera menores prestações para os alunos e, portanto, melhores condições de pagamento”, explicou a coordenadora.
Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação Superior