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Fundeb e Orçamento

Liberada cota de junho do salário-educação

  • Terça-feira, 15 de julho de 2008, 15h45
  • Última atualização em Sexta-feira, 18 de julho de 2008, 14h26

Liberada parcela de julho da cota estadual/municipal do salário-educação destinada ao financiamento de programas e projetos voltados para o financiamento da educação básica pública (Foto: Wanderley Pessoa)O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou, nesta terça-feira, 15, parcela de junho da cota estadual/municipal do salário-educação. Foram mais de R$ 404 milhões repassados a estados e municípios de todo o Brasil. Os recursos devem estar disponíveis em 48 horas.

Destinado ao financiamento de programas e projetos voltados para o financiamento da educação básica pública, o salário-educação é cobrado de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social — a alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Cabe ao FNDE repartir esse recurso da seguinte forma: 90% serão divididos em cotas federal (1/3) e estadual/municipal (2/3); os 10% restantes são utilizados pelo fundo em programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

A cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação dos estados, DF e dos municípios. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para o financiamento de programas e projetos do ensino básico, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados brasileiros.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

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