Conselho da Criança e do Adolescente discute Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi o principal assunto da reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), nesta quarta-feira, 6, em Brasília. A proposta de emenda constitucional (PEC) criando o novo sistema de financiamento do ensino básico foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, no mês passado.
O diretor do Departamento de Financiamento da Educação Básica do MEC, Paulo Egon Wierdercker, explicou que o Fundeb é um projeto de âmbito nacional, construído com a participação da sociedade civil e de entidades educacionais, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Segundo o representante do MEC, a proposta inicial era garantir que 80% dos recursos do novo Fundo fossem gastos com remuneração dos profissionais de educação, percentual que caiu para 60% na PEC. “Mas, se não chegássemos a um consenso, a PEC não sairia”, disse. Outro consenso para formalizar a PEC foi a definição de que impostos próprios dos municípios, como IPTU e IPVA, não fizessem parte da cesta do Fundeb.
Diferença - O Fundef financia o ensino fundamental da rede pública, repassando recursos com base no número de alunos por município. Já o Fundeb amplia essa assistência para a educação infantil, média e de jovens e adultos. O novo Fundo vai aumentar os recursos aplicados pela União, estados e municípios na educação básica e melhorar a formação e o salário dos profissionais da educação. Será implantado de forma gradativa nos quatro primeiros anos. O objetivo é atender, no quarto ano de vigência, 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões provenientes da União.
A União complementará os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Mais informações pelo telefone (61) 2104-9501 e na página eletrônica do Fundeb.
Durante o debate, os representantes do Conanda reivindicaram a inclusão de crianças de zero a três anos de idade como beneficiárias do Fundeb. A solicitação será enviada posteriormente ao ministro Tarso Genro, ao Conselho Nacional da Educação e ao Congresso Nacional.
Repórter: Susan Faria