Fundeb terá R$ 1,9 bilhão no próximo ano
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) terá R$ 1,9 bilhão em 2006, se for aprovado até dezembro, conforme previsto. O valor, que consta da proposta de emenda constitucional do fundo, foi garantido por determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele autorizou o Ministério da Educação a negociar este aporte com a Comissão de Orçamento do Executivo.
A novidade foi anunciada nesta terça-feira, 25, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante a primeira audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o novo fundo. E foi recebida em tom de alívio pelos deputados membros da comissão. Até então não estava assegurado que valor poderia ser usado, em 2006, do montante total que a União deve investir no fundo ao longo dos quatro primeiros anos.
Segundo o ministro Fernando Haddad (foto acima, com o deputado Severiano Alves, presidente da comissão), a negociação com o relator do orçamento será encaminhada paralelamente à tramitação da proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb. “A negociação será para fazer o relator consignar no orçamento os recursos necessários para implementação do Fundeb a partir de 2006”, revelou o ministro.
Haddad disse, ainda, que uma PEC aprovada tem de ser cumprida, sob pena de o gestor público ser acusado de improbidade. “Não há como não cumprir a Constituição, mas ainda assim o presidente Lula manifestou o desejo de que nós mantivéssemos as negociações junto à Comissão Especial e do Orçamento concomitantemente.”
Sobre a questão de quem ganha e quem perde com o Fundeb, o ministro avaliou que o projeto (por ser coletivo, forjado com dirigentes federais, estaduais e municipais de educação) prevê uma regra de transição para dar condições aos gestores de matricular as crianças na pré-escola ou no ensino médio para que não sofram perdas. “Além disso, a União está colocando dez vezes mais recursos no Fundeb do que no Fundef”, lembrou o ministro.
A PEC do Fundeb prevê investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões por parte da União, definidos apenas a partir do quarto ano de vigência do fundo.
Haddad garantiu que os estados e municípios que cumprirem sua obrigação não terão por que temer os efeitos financeiros do Fundeb. Em relação ao piso nacional para os professores, o ministro disse que já existe uma previsão de vinculação de 60% dos recursos do Fundeb para salários, mas há uma demanda adicional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e dos parlamentares de que a PEC do Fundeb preveja um piso nacional.
O regulamento da Câmara dos Deputados determina que a Comissão Especial tem até 40 sessões para concluir o relatório. Após o término dos trabalhos da comissão, a matéria será enviada aos plenários da Câmara e do Senado, devendo passar por duas votações em cada Casa.
Repórter: Sandro Santos