Fundeb passa no primeiro turno da Câmara
O Fundo da Educação Básica (Fundeb) foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 24. Foram 457 votos a favor e apenas cinco contra. Agora, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) passa por segundo turno de votação na próxima semana, e depois segue para apreciação no plenário do Senado.
Antes mesmo da votação, tudo indicava que a PEC seria aprovada sem dificuldade, pois a orientação dos partidos foi pelo sim com unanimidade. Dos 463 parlamentares presentes, somente Mendes Ribeiro (PMDB-RS), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Wilson Cignachi (PMDB-RS), Jovino Cândido (PV-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) rejeitaram a matéria.
A relatora do Fundeb na Comissão Especial, deputada Iara Bernardi (PT-SP), disse que houve avanços na PEC aprovada. “Acrescentamos uma questão que vai favorecer os professores. Será regulamentada por uma lei ordinária, que é o piso salarial nacional e o plano de carreira de todos os professores do Brasil”. Também foi acatado pelo plenário destaque determinando que a União não use recursos do salário-educação para complementar seu aporte. Assim, os projetos que o Ministério da Educação já financia, como merenda, transporte escolar e livro didático, não serão afetados.
A relatora disse ainda que os recursos para a educação aumentaram substancialmente. “A vinculação dos estados e municípios com o Fundef (Fundo da Educação Fundamental) era de 15% dos impostos. Com a aprovação do Fundeb, a vinculação aumenta para 20% dos recursos obrigatórios que os estados e municípios têm de aplicar na educação”, explicou.
O Fundeb é formado por uma cesta de impostos federais, estaduais e municipais para atender 47,2 milhões de alunos de educação infantil, fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões anuais, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores.
O aporte do governo federal é de R$ 2 bilhões no primeiro ano, R$ 2,85 bilhões no segundo, R$ 3,7 bilhões no terceiro e R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano.
Já o montante destinado ao atendimento de creches com crianças de até 3 anos será crescente ao longo dos próximos quatro anos: R$ 50 milhões no primeiro ano, R$ 100 milhões no segundo, R$ 150 milhões no terceiro e R$ 200 milhões a partir do quarto.
Repórter: Sandro Santos