Municípios em dia com a prestação de contas podem sacar verba do transporte escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou as duas primeiras parcelas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) referentes aos meses de março e abril somente para as prefeituras que estão em dia com a prestação de contas do exercício de 2004 e que também constituíram a equipe coordenadora para gerir os recursos do programa. Ao todo, o fundo transferiu R$ 58 milhões. O recurso estará disponível a partir de segunda-feira, 10.
Ficaram sem receber estas duas primeiras parcelas 182 prefeituras que não encaminharam o nome dos representantes da equipe coordenadora e 193 municípios que não fizeram sua prestação de contas de 2004.
São duas as situações que levam à suspensão do repasse do recurso do transporte escolar: quando o beneficiário não apresenta a prestação de contas do recurso recebido no ano anterior e quando a Secretaria Estadual de Educação ou a prefeitura não indica dois nomes para compor a equipe coordenadora do Pnate local. A coordenação do programa orienta as prefeituras a indicar o nome dos membros por meio de decreto municipal, ou similar. O documento deve ser encaminhado ao FNDE, acompanhado do CPF e do número de telefone para contato, providência que deve ser tomada pelos municípios, para que não percam as próximas parcelas.
O orçamento previsto do Pnate para este ano é de R$ 318 milhões, para o transporte de 3,5 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais da zona rural. Os recursos são distribuídos em nove parcelas e podem ser utilizados no pagamento de despesas como reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo escolar utilizado para o transporte dos alunos.
Per capita – O valor per capita para este ano varia entre R$ 81,56 e R$ 116,36 e está na Resolução nº 12, de 5 de abril de 2006. De acordo com a resolução vigente, o índice foi calculado considerando a área rural do município, a população moradora no campo e a posição do município na linha de pobreza. Os dois primeiros índices são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o terceiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Serviço – A lista dos municípios que não prestaram contas e a relação dos que não enviaram os nomes das equipes coordenadoras podem ser consultadas na página eletrônica do FNDE no link Transporte Escolar/Consultas.
Lucy Cardoso