Recursos da merenda escolar chegam a estados e municípios
A sexta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), depositada em 29 de julho, já está à disposição de prefeituras e secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal. Serão beneficiados 37 milhões de alunos do ensino fundamental regular, pré-escolar, creches e de áreas indígenas e remanescentes de quilombos.
Para os estudantes do ensino fundamental e do pré-escolar foram destinados R$ 154.074.023,20; creches, R$ 4.796.212,00; escolas indígenas, R$ 1.240.580,80; comunidades remanescentes de quilombos, R$ 1.326.032,80. O valor per capita estabelecido para a pré-escola, o ensino fundamental e para as creches públicas e filantrópicas é de R$ 0,22. Para os remanescentes de quilombolas e indígenas, de R$ 0,44.
Lei orgânica — Na quarta-feira, dia 2, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal o Projeto de Lei nº 81/2006, que prevê a implementação da Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). O projeto, agora, aguarda apreciação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovado, será submetido ao plenário e, em seguida, encaminhado para sanção presidencial.
A lei institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que permite a atuação de órgãos governamentais e organizações da sociedade civil na formulação e na implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional. A Losan prevê também o monitoramento da situação nutricional da população brasileira e a implantação definitiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), voltado para a formulação de políticas públicas na área da alimentação escolar e nutricional.
Lucy Cardoso