FNDE libera R$ 23,7 milhões a escolas municipais
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou nesta semana R$ 23.797.700,20 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos já estão nas contas bancárias das escolas beneficiadas.
O orçamento do PDDE para 2006 é de R$ 350 milhões. Desse montante, já foram transferidos mais de 80%: exatos R$ 295.323.724,00 foram repassados a 25.188 escolas estaduais, 92.145 escolas municipais e 1.575 associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Foram atendidos 10.347.413 alunos da rede pública estadual de ensino fundamental, 15.735.040 estudantes da rede municipal e 188.235 alunos portadores de necessidades especiais.
O PDDE foi criado em maio de 1995. Sua finalidade é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas do ensino fundamental das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas de educação especial qualificadas como entidades filantrópicas ou por elas mantidas, desde que registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Os recursos são destinados à cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, exceto gastos com pessoal, devendo ser empregados na aquisição de material permanente (quando receberem recursos de capital); na manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; na aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; na avaliação de aprendizagem; na implementação de projeto pedagógico; e no desenvolvimento de atividades educacionais.
Lucy Cardoso